Vereadores da Capital terão emendas mais ou menos impositivas

As emendas impositivas, que obrigam gestores a executar demandas escolhidas por parlamentares (vale no Senado Federal, Câmara Federal e em algumas câmaras de vereadores espalhadas pelo pais), foram modificadas em João Pessoa. Aqui, os vereadores terão direito a Emendas Mais ou Menos Impositivas.

Ou seja: a imposição das emendas, criada em 2017, vão continuar valendo, mas o prefeito Luciano Cartaxo cumpre se quiser.

O aval para que o gestor municipal aperte o botão do foda-se na Casa de Napoleão Laureano foi dado hoje pelo desembargador Leandro dos Santos, que suspendeu a eficácia do § 5º do artigo 127-A da Lei Orgânica do Município de João Pessoa, que considera como crime de responsabilidade a conduta do prefeito de não executar as emendas impositivas.

“Aí é aquele negócio: as emendas valem, mas nem tanto”, avaliou um vereador da Capital.

Os parlamentares calculam que pelo menos 70% das emendas apresentadas ano passado não foram executadas.